COM A BARBA DE MOLHO.

O Presidente Lula assinou no dia 29/12/2006 a medida provisória nº 340/2006 que dentre outras modificações, altera os artigos 3º, 4º, 5º e 11º da Lei 6194/74 ( lei que instituiu o DPVAT). O valor da indenização foi minorado, antes era de 40 salários mínimos para morte e invalidez, passou a ter o teto de R$ 13.500,00 e despesas médicas, que tinha o máximo indenizatório de 8 salários mínimos passou para R$ 2.700,00. Outra modificação importante está na ordem de beneficiário, onde o descendente do falecido passa a concorrer com o cônjuge sobrevivente e não separado judicialmente, respeitando a ordem de vocação hereditária. A alteração mais relevante observa que o valor do pagamento do seguro está vinculado a data da ocorrência do sinistro, ou seja, o beneficiário poderá receber menos que os valores aqui mencionados, se o acidente ocorreu em período que o limite da indenização era menor do que o atual.
O DPVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores de via terrestre e ampara vítimas de acidentes de trânsito, em caso de morte, invalidez e despesas médicas. É importante esclarecer que o seguro cobre vítimas transportadas ou não pelo veículo e não se apura culpa do condutor. Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento do DPVAT nº 0800 22 12 04, de 2ª a sexta das 8:00 às 20:00h e aos sábados das 9:00 às 15:00h. Existe também o site www.dpvatseguro.com.br.
O governo Lula tem se caracterizado por ser populista, prestando maior amparo a classe daqueles que ele mesmo chama de "desfavorecidos". Acho que tal medida contraria seu dircurso e vejo como política sua decisão. Estamos às vesperas de carnaval e em pleno período de férias. Estatísticas mostram que 24% dos acidentes de trânsito ocorrem neste período, ou seja, é a época do ano que mais acontecem desastres de automóveis e, conseqüentemente, mais vítimas potenciais para acionar o DPVAT, que com a medida provisória como mencionado acima, diminuiu seu valor de indenização. Outro fato que acho relevante é que também neste período há a reorganização dos cofres públicos, troca de Governo de Estado, havendo interesse em cortes de gastos e reavaliação de receitas. Provavelmente com esta decisão a FENASEG (administradora do convênio DPVAT) terá uma "retenção de caixa" maior.
Acho importante o Presidente Lula, que hoje tem um dos maiores apoios populares da história, não começar o seu 2º Mandato tomando decisões que contrariam sua proposta política, afinal, hoje o povo tem mais acesso à informação e está aprendendo a tirar suas próprias conclusões. Ponha a "barba de molho", Presidente!